Mesmo com o processo de recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas da prefeitura tendo sido iniciado no dia 1º de agosto do ano passado, inclusive, com outras duas outras convocações posteriores, a prefeitura convoca agora o comparecimento de 480 servidores que ainda não compareceram ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo para regularizarem sua situação até o dia 23 próximo, em caráter improrrogável.
Para facilitar a informação, a Superintendência de Recursos Humanos, responsável por parte do processo de recadastramento, está enviando carta a cada servidor aposentado e aos pensionistas que ainda não compareceram, solicitando a presença, descrevendo toda a documentação necessária.
Existe, ainda, a impossibilidade de alguns que, por intermédio de uma visita domiciliar que será agendada pelo setor, terão seus dados cadastrais atualizados, não configurando ausência e, por conseguinte, liberando os vencimentos mensais. A superintendente de RH, Marinéa Abude de Cerqueira, disse que no caso desse agendamento, os interessados podem ligar para os telefones (22) 2734-2966 ou 2735-2505. Também está disponível para acesso o email recadastramentosecplan@gmail.com.
- O fato é que, mesmo tendo conseguido recadastrar 2.5 75 servidores nos três primeiros procedimentos, a prefeitura ainda possui um universo de 480 aposentados e pensionistas que não estiveram aqui providenciando essa confirmação de dados. Estamos, portanto, novamente convocando-os para que venham, providenciem este recadastramento junto à municipalidade até o dia 23 próximo. Não podemos ficar protelando mais isto e os que não aqui comparecerem, terão infelizmente, seus vencimentos retidos - enfatizou Marinéa Cerqueira.
terça-feira
Moradores do Morar Feliz se preparam para a titularidade
A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, junto com outras secretarias, realizou nesta segunda-feira (5), um mutirão no condomínio Novo Eldorado, para a retirada de documentos necessários, como preparação para o recebimento do título de propriedade das casas entregues pela Prefeita Rosinha Garotinho, dentro do Programa Morar Feliz. A ação aconteceu das 8h às 17h e segue nesta terça-feira (6), no conjunto habitacional do Parque Santa Clara.
Cerca de 120 moradores aproveitaram a oportunidade dos serviços para a retirada de documentos, como carteira de trabalho, Cartão Campos Cidadão, além de receber gratuitamente, assistência jurídica. Cerca de 80 crianças foram vacinadas contra hepatite do tipo B, antitetânica, tríplice viral e rotavírus, pela equipe de profissionais da Secretaria de Saúde.
Esta ação vai ser realizada em todos os conjuntos habitacionais. A proposta é legalizar a documentação dos contemplados pelo Programa Habitacional Morar Feliz. De acordo com subsecretária da Família e Assistência Social, Giselda Leão, é importante cada morador ter o seu título de propriedade da residência e saber que futuramente ninguém irá tirá-la. “Isso é resgatar a cidadania”, disse Giselda.
Cerca de 120 moradores aproveitaram a oportunidade dos serviços para a retirada de documentos, como carteira de trabalho, Cartão Campos Cidadão, além de receber gratuitamente, assistência jurídica. Cerca de 80 crianças foram vacinadas contra hepatite do tipo B, antitetânica, tríplice viral e rotavírus, pela equipe de profissionais da Secretaria de Saúde.
Esta ação vai ser realizada em todos os conjuntos habitacionais. A proposta é legalizar a documentação dos contemplados pelo Programa Habitacional Morar Feliz. De acordo com subsecretária da Família e Assistência Social, Giselda Leão, é importante cada morador ter o seu título de propriedade da residência e saber que futuramente ninguém irá tirá-la. “Isso é resgatar a cidadania”, disse Giselda.
Preparada toda a programação para o Dia da Mulher
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM), junto com a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, preparou uma série de atividades para comemorar o Dia Internacional da Mulher, que acontece na próxima quinta-feira (08). As atividades começam às 9h, com um passeio nos pontos históricos e turísticos do município, com participação das usuárias de programas sociais, além de lideranças que desenvolvem trabalhos sociais com mulheres, em parceria com o conselho e a secretaria.
Na parte da tarde haverá apresentação de filme, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre a temática da família, focando a mulher e responsabilidades adquiridas na trajetória histórica de suas conquistas. As 14h, no saguão do CDL, as mulheres poderão participar de um momento de beleza, onde representantes de produtos vão fazer maquiagem. E haverá, ainda, sorteio de brindes e exposição de produtos. Na ocasião, as participantes irão receber orientação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Às 16h haverá desfile com mulheres que desenvolvem atividades dentro do Programa de Inclusão Produtiva, em parceria com o Condim e secretaria da Família e Assistência Social. A programação será finalizada no auditório do Ministério Publico Estadual com palestra apresentada pelo Juiz Geraldo Batista,além do Promotor de Justiça, José Luiz Pimentel; o delegado e coordenador das Delegacias do Interior, Antonio Carlos de Carvalho. Ele vai falar sobre a “Lei Maria da Penha, viabilização no Jecrim e ausência das varas de violência doméstica em âmbito nacional”.
A presidente do Condim, Margarida Estela Mendes do Nascimento, disse que os eventos são abertos à comunidade. “Ainda temos muito a fazer, mas também já avançamos muito. E é isso que vamos discutir, trocar ideias e, também, comemorar neste dia”, finaliza a presidente.
Na parte da tarde haverá apresentação de filme, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre a temática da família, focando a mulher e responsabilidades adquiridas na trajetória histórica de suas conquistas. As 14h, no saguão do CDL, as mulheres poderão participar de um momento de beleza, onde representantes de produtos vão fazer maquiagem. E haverá, ainda, sorteio de brindes e exposição de produtos. Na ocasião, as participantes irão receber orientação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Às 16h haverá desfile com mulheres que desenvolvem atividades dentro do Programa de Inclusão Produtiva, em parceria com o Condim e secretaria da Família e Assistência Social. A programação será finalizada no auditório do Ministério Publico Estadual com palestra apresentada pelo Juiz Geraldo Batista,além do Promotor de Justiça, José Luiz Pimentel; o delegado e coordenador das Delegacias do Interior, Antonio Carlos de Carvalho. Ele vai falar sobre a “Lei Maria da Penha, viabilização no Jecrim e ausência das varas de violência doméstica em âmbito nacional”.
A presidente do Condim, Margarida Estela Mendes do Nascimento, disse que os eventos são abertos à comunidade. “Ainda temos muito a fazer, mas também já avançamos muito. E é isso que vamos discutir, trocar ideias e, também, comemorar neste dia”, finaliza a presidente.
segunda-feira
Justiça impede início da operação de Hidrelétrica no Paraíba do Sul
Com base em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF ) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ ), o Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios determinou, nesta quarta-feira (29/02), que a empresa Furnas Centrais Elétricas não inicie a operação da Hidrelétrica de Simplício, em Sapucaia, distrito de Anta (MG), com o enchimento do reservatório de Anta, distrito do município.
O enchimento do reservatório estava previsto para as 16h de quarta, depois de Furnas ter obtido a Licença de Operação junto ao IBAMA, um dia antes. Apesar de emitida a licença, a empresa não concluiu as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, condicionantes para a realização do empreendimento.
O enchimento do reservatório estava previsto para as 16h de quarta, depois de Furnas ter obtido a Licença de Operação junto ao IBAMA, um dia antes. Apesar de emitida a licença, a empresa não concluiu as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, condicionantes para a realização do empreendimento.
De acordo com estudos e pareceres elaborados pelo Grupo de Atuação Técnica Especializada (GATE) do MPRJ e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), que analisaram o impacto ambiental da intervenção, o início da operação acarretará graves prejuízos ao meio ambiente, à população e à economia local, devido ao redirecionamento de 76% das águas do Rio Paraíba do Sul, por meio de túneis e lagos, para a geração de energia elétrica. Ainda segundo os estudos, esse redirecionamento provocará poluição e redução da vazão do rio em Sapucaia, no distrito de Anta e em Chiador (MG), localidades que captam água do Paraíba do Sul para abastecimento público e despejo de esgoto.
“O enchimento do lago sem as obras de cunho sanitário trará danos irreversíveis à saúde dos habitantes dessas comunidades. Em 2010, ajuizamos a ação para assegurar medidas de prevenção em favor da população e do meio ambiente local, enquanto a empresa solicitava ao IBAMA a flexibilização do cronograma de cumprimento das condicionantes da licença de instalação da usina. Com a Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental na última terça-feira, a operação seria iniciada sem a conclusão das obras de modernização da estação de tratamento de água e da construção da estação de tratamento de esgoto, além da instalação das redes coletoras”, afirma a Promotora de Justiça Anaíza Helena Malhardes Miranda, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.
A decisão do Juiz Federal Caio Márcio Gutterres Taranto estabelece o período de 72 horas para Furnas apresentar o cronograma de implantação da hidrelétrica com os prazos, inclusive, de conclusão das obras condicionantes. No mesmo prazo, o IBAMA deverá apresentar parecer e estudo técnico que fundamenta a expedição da Licença de Operação fornecida à empresa. Foi estabelecida multa de R$ 200 mil, caso descumprida a decisão.
“O enchimento do lago sem as obras de cunho sanitário trará danos irreversíveis à saúde dos habitantes dessas comunidades. Em 2010, ajuizamos a ação para assegurar medidas de prevenção em favor da população e do meio ambiente local, enquanto a empresa solicitava ao IBAMA a flexibilização do cronograma de cumprimento das condicionantes da licença de instalação da usina. Com a Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental na última terça-feira, a operação seria iniciada sem a conclusão das obras de modernização da estação de tratamento de água e da construção da estação de tratamento de esgoto, além da instalação das redes coletoras”, afirma a Promotora de Justiça Anaíza Helena Malhardes Miranda, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.
A decisão do Juiz Federal Caio Márcio Gutterres Taranto estabelece o período de 72 horas para Furnas apresentar o cronograma de implantação da hidrelétrica com os prazos, inclusive, de conclusão das obras condicionantes. No mesmo prazo, o IBAMA deverá apresentar parecer e estudo técnico que fundamenta a expedição da Licença de Operação fornecida à empresa. Foi estabelecida multa de R$ 200 mil, caso descumprida a decisão.
Fonte: Blog do Fábio Ribeiro
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